Você já se perguntou se é possível ter dois CNPJs no seu nome? Muitos empresários têm dúvidas sobre essa questão e os impactos que essa abertura de empresas pode ter em suas rotinas. Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre o assunto, ajudando você a expandir seus negócios de forma responsável, com segurança e evitar problemas com impostos. Continue lendo para descobrir as possibilidades e implicações de ter mais de um CNPJ em seu nome.
Possuir mais de um CNPJ: Entendendo as Condições
É importante conhecer as condições e restrições que se aplicam a cada tipo de empresa. Vamos dar uma olhada nas principais informações.
Microempreendedor Individual (MEI):
Os MEIs não podem ser titulares, administradores ou sócios de outros CNPJs. Caso isso aconteça, o MEI será desenquadrado dessa categoria e precisará regularizar o CNPJ de acordo com um novo formato. Se você deseja saber mais sobre o desenquadramento do MEI, assista ao vídeo mencionado no artigo.
Empresário Individual:
Para empresas constituídas como empresário individual, não é possível abrir um novo CNPJ na mesma natureza jurídica. No entanto, o empresário pode abrir um novo CNPJ em uma categoria jurídica diferente, como sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade limitada (Ltda).
Se o empresário possui a empresa no formato de Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada é possível ter mais de um CNPJ em seu nome.
Localização das Empresas:
Não há um impedimento legal que impeça dois CNPJs no mesmo endereço, porém isso não é suficiente. O recomendado pelas normativas legais é que sempre seja feita uma consulta prévia de viabilidade de endereço na Prefeitura do município onde a empresa será estabelecida, pois cada município possui uma personalidade jurídica própria e certa autonomia administrativa. Assim você garante que não haja impedimentos futuros para a atuação da empresa.
E mesmo se for permitida a abertura de mais de um CNPJ no mesmo endereço a recomendação é que seja conservada a individualidade de cada empresa, ou seja, que toda a gestão seja independente, mantendo funcionários, livros fiscais e insumos separados.
Unidades e Filiais:
Quando se trata de ter unidades da mesma empresa em diferentes locais, é essencial abrir um CNPJ distinto para cada uma delas. Isso permite que as empresas sejam tratadas como uma única entidade contábil, com informações unificadas e cálculo de impostos considerando o faturamento conjunto da matriz e das filiais, especialmente no caso do Simples Nacional.
Vale ressaltar que os oito primeiros dígitos do CNPJ serão idênticos para todas as unidades, sendo os números após a barra que as distinguirão (sendo 0001 para a matriz e 0002 em diante para as filiais). Essa diferenciação é fundamental para uma correta identificação.
No entanto, no caso de empresas distintas, sem nenhum vínculo, é necessário abrir um novo CNPJ independente. Nesse cenário, as informações contábeis e fiscais serão apresentadas separadamente.
Enquadramento no Simples Nacional:
Mesmo com filiais ou empresas de outros segmentos, é possível manter o enquadramento no Simples Nacional. No entanto, existem regras a serem seguidas. Matrizes e filiais devem ter o mesmo regime tributário. Se a matriz estiver enquadrada no Simples Nacional, as filiais também estarão no mesmo regime de tributação. Caso o faturamento total das empresas ultrapasse o limite permitido pelo Simples Nacional (atualmente R$ 4,8 milhões por ano), todas as empresas serão desenquadradas e deverão adotar um novo regime tributário.
Possibilidade de Atividades Diversas no Mesmo CNPJ:
É importante mencionar que qualquer empresa pode ter mais de uma atividade registrada no mesmo CNPJ, mesmo em diferentes setores da economia. No entanto, é necessário escolher uma atividade principal, que represente o maior valor agregado do produto ou serviço oferecido.
As demais atividades serão consideradas secundárias. Por exemplo, se uma empresa oferece serviços de manutenção de computadores com venda de peças, a atividade de manutenção seria considerada a principal, enquanto a venda de peças seria uma atividade secundária. Vale ressaltar que, caso as atividades sejam executadas em endereços distintos ou haja alteração de sócios, será necessário abrir um novo CNPJ.
Processo de Abertura de um Novo CNPJ:
Para abrir um novo CNPJ que não seja uma filial, o processo é o padrão, envolvendo a contratação de uma contabilidade, elaboração de documentos, registros nos órgãos competentes e pagamento das taxas correspondentes.
Caso você esteja considerando a abertura de filiais, as etapas são um pouco diferentes, envolvendo a alteração do CNPJ atual e a inclusão das informações da filial no mesmo contrato social da matriz.
Precisa de suporte para ter 2 CNPJ’S ?
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a possibilidade de ter dois CNPJs no seu nome. Embora seja possível ter mais de um CNPJ, é importante seguir as condições e restrições estabelecidas para cada tipo de empresa e de acordo com cada localidade (Prefeitura).
Mantenha-se informado sobre as regulamentações tributárias e busque o auxílio de profissionais especializados para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações legais.
Caso você ainda tenha dúvidas ou precise de orientação adicional, não hesite em deixar seu comentário ou entrar em contato com os especialistas da Contac Gestão e Contabilidade. Estamos aqui para ajudar você a expandir seus negócios de forma responsável e segura. Fale com a gente!
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