Disponibilizado no país desde 2020, o PIX trouxe inúmeras facilidades ao nosso dia a dia, permitindo transações financeiras em tempo real, chegando em 51 milhões de usuários em março de 2022, conforme levantamento feito pela Febraban – Federação Brasileira de Bancos.
Porém, o que poucos sabem é que apesar dos dados das transferências serem protegidos pelo sigilo bancário, a Receita Federal acompanha de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas através do PIX.
Isto porque as instituições financeiras e de pagamentos são obrigadas a fornecer periodicamente para a Receita Federal informações dos valores movimentados nas contas bancárias dos contribuintes de forma consolidada, através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED.
Do outro lado, as empresas estão obrigadas a enviarem para a Receita Federal obrigações acessórias mensais e anuais e, as pessoas físicas enviar anualmente a Declaração de Imposto de Renda.
Desta forma, com os dados das instituições financeiras e de pagamentos, e das empresas e das pessoas físicas em mãos, a Receita Federal pode então fazer o cruzamento dessas informações e no caso de verificar alguma movimentação fora do normal, notificar os contribuintes a apresentarem justificativas sobre essa movimentação financeira ocorrida no período analisado.
Isto é, a Receita Federal tem todas as informações necessárias para iniciar uma fiscalização das movimentações bancárias dos contribuintes, pois ela pode não saber ao certo sobre os valores do PIX que sua empresa recebe ou paga, porém, ela sabe o valor total movimentado nas suas contas bancárias.
Sendo assim, frisamos a importância de estar com a contabilidade da sua empresa sempre em dia e feita conforme a legislação, pois é através dela que a Receita Federal se baseia para fiscalizar a sua empresa.
E pode ter certeza que, se houver qualquer tipo de erro, você poderá e sofrerá uma fiscalização e autuação fiscal.
Isso também se aplica para as pessoas físicas, pois ao contrário do que muitos imaginam, cada vez mais a Receita Federal está autuando contribuintes sobre variação patrimonial e bloqueando CPF por falta de entrega de Declaração de Imposto de Renda, por que as pessoas esquecem que renda e bens não são somente o salário, a casa e o carro que você possui, onde é de extrema importância fazer a Declaração de Imposto de Renda com um contador ou um advogado especialista.
A verdade é uma só, essa tecnologia criou facilidades sim ao nosso dia a dia e a desburocratização das transações financeiras, mas também criou facilidades ao Fisco de fiscalizar e evitar a sonegação fiscal e ainda forçar as empresas a saírem da “informalidade”, pois se as empresas que já não trabalhavam com maquininhas de cartão de crédito e débito já perderam bastante vendas e na competitividade, imagina as que se recusarem ao recebimento através de PIX.
Sendo assim, o mais importante é que para estar em dia com o Fisco você precisa contar com uma contabilidade de qualidade, segurança e transparência para sua empresa e também para você pessoa física.
Nosso escritório está à sua disposição e de sua empresa para assessoramento, gestão e regularização tributária.
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Post desenvolvido pela Drª Mariana Teixeira Loureiro – advogada da Contac Gestão e Contabilidade especializada em direito tributário.
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